Cotratos firmados para combater a Covid-19 são publicados no portal da transparência

(Foto: Super Rádio Tupi)

Os contratos firmados em caráter emergencial para conter a disseminação do coronavírus serão publicados pelo Governo do Estado no site da transparência. A medida acontece porquê o governador Wilson Witzel sancionou, nesta sexta-feira (22), a Lei 8.832.

A publicação deverá apresentar o nome, o CNPJ ou CPF das partes contratantes, o objeto do contrato, o valor, a vigência e a justificativa para a celebração emergencial do contrato.

Witzel também publicou uma lei que autoriza o Governo do Estado a ampliar o limite do empréstimo consignado em até 40% da renda mensal de servidores.

As instituições financeiras que celebrarem ou renovarem o convênio para pagamento dos servidores estaduais, efetivos ou comissionados, deverão fixar o prazo mínimo de carência em 180 dias.