Comissão pede termo de ajuste de conduta para plataformas e APPs de trânsito

Para tentar evitar que incidentes como o ocorrido com uma equipe de agentes do Gabinete de Segurança Institucional do governador que foi atacada ao seguir a rota apresentada pelo parelho de GPS, que indicou um caminho para que eles chegassem ao destino programado por dentro da comunidade Nova Holanda, em Macaé, no Norte do estado, o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, encaminhou ofício ao Promotor de Justiça da 4° Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, onde pede que se efetue um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os órgãos do Poder Executivo e as empresas que administram esses aplicativos para evitar que não só os moradores da cidade, como também aos turistas, não sejam levados a estes locais com alto índice de violência.

“Seguir as rotas indicadas por esses aplicativos está cada vez mais perigoso. independentemente de muitas dessas comunidades já possuírem identificação através de placas, muitas ainda não contam com esse serviço ou a identificação está em local de difícil visualização e nem são mencionadas nos aplicativos, o que leva os motoristas ao erro”, explicou ele.

O parlamentar lembra ainda que não é de hoje que a Comissão de Transportes vem tentando buscar uma solução para tentar solucionar esse problema que afeta grande parte da população; para ele não basta apenas sinalizaram essas áreas nos mapas, é preciso medidas mais eficazes para que vidas sejam preservadas.

“É claro que a maioria dos moradores dessas comunidades é composta por pessoas de bem, trabalhadores que infelizmente se veem obrigados a conviverem com a ‘lei’ imposta no local. Por isso estamos solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para que essa situação junto às empresas de aplicativos seja no mínimo amenizada, e que juntos possamos atuar na proteção do cidadão garantindo seu direito de ir e vir, além de evitar que novos incidentes ocorram por erro dos aplicativos”.