Baixada Fluminense
Comerciante amigo dos animais vai ter desconto no ISS em Magé
De acordo com o programa, o valor a ser concedido de desconto não poderá ultrapassar a totalidade do imposto previsto para o mês.
Em Magé, na Baixada Fluminense, comerciantes poderão ter desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços). A lei ‘Comerciante Amigo dos Animais’ foi sancionada pela Prefeitura e faz parte de um pacote de ações para cuidado com animais de rua na cidade. O projeto será desenvolvido através da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais e vai oferecer desconto no ISS para comerciantes que disponibilizarem bebedouros e comedouros gratuitos para os animais de rua, que serão fixados nas frentes das lojas.
A lei nº 2.660 institui desconto no Imposto Sobre Serviços para comerciantes da cidade que participarem do projeto. De acordo com o programa, o valor a ser concedido de desconto não poderá ultrapassar a totalidade do imposto previsto para o mês.
O município também está com outras iniciativas voltadas para o bem-estar dos animais. Entre essas ações, destaque para o castramóvel, veículo que percorre todos os distritos oferecendo castração. Durante os dias de agendamento, são atendidos 20 cães e 20 gatos gratuitamente. A marcação é feita pelo site da Prefeitura, em www.mage.rj.gov.br.
