Cláudio Castro sanciona lei que estimula denúncias sobre violência contra crianças e adolescente

(Foto: Divulgação/ Governo do Estado)

Os condomínios residenciais e comerciais deverão manter, em áreas comuns e de circulação, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para denúncias de violência e negligência contra crianças e adolescentes. O governador Cláudio Castro sancionou a medida que consta da Lei publicada no Diário Oficial, em edição extra. A determinação passa a valer em 90 dias. “A violência infantil deve sempre ser combatida. Com essa lei, estamos criando mais um mecanismo para estimular esse tipo de denúncia e lembrar que a proteção de crianças e adolescentes deve fazer parte das nossas vidas”, afirmou o governador.

Se o síndico ou o representante do condomínio receber comunicado de maus-tratos, caberá a ele instruir o informante dos meios viáveis para formalizar a denúncia. Além disso, a lei autoriza ainda a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato de quem fizer a notificação do fato à autoridade condominial. Os cartazes devem informar o endereço e contato da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), do Disque Denúncia, o Disque 100, 24 horas por dia, entre outros canais. O texto é de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos).