Cláudio Castro comemora aprovação no Senado de novo modelo para renegociação da dívida do estado

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A aprovação do projeto é vista como uma vitória, especialmente para estados como o Rio de Janeiro, que enfrentarão novas condições mais favoráveis para quitar seus passivos com a União. O processo de aprovação contou com a articulação essencial do governador Cláudio Castro com os parlamentares desde a apresentação da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Em um momento de celebração pela aprovação do Propag, o governador Cláudio Castro destacou os benefícios que o projeto trará para o Rio de Janeiro. Ele ressaltou que, com a aprovação, o estado terá melhores condições para honrar suas dívidas com a União de forma mais equilibrada, sem comprometer ainda mais o orçamento estadual com juros exorbitantes.

“A aprovação do Propag é uma importante vitória, depois de tanta negociação e diálogo ao longo de todo este período. A partir dessa conquista, os estados terão mais condições de pagar o que é justo à União e não mais uma dívida impagável. Isso vai trazer um fôlego para os entes que estão com seu orçamento comprometido com o pagamento de juros abusivos. Na prática, o Rio de Janeiro tem uma garantia de que a renegociação viabiliza investimentos que vão impulsionar o desenvolvimento da economia, além de setores como Saúde e Educação”, afirmou Castro.

O texto do Propag aprovado pelo Senado prevê uma série de mecanismos que ampliam as opções para os estados no processo de pagamento de suas dívidas. Uma das principais inovações do programa é a possibilidade de os estados transferirem participações societárias, utilizarem créditos da Dívida Ativa, além de ceder bens móveis ou imóveis para quitar o passivo.

Além disso, o projeto determina que parte dos recursos economizados com a redução dos juros da dívida sejam destinados a áreas prioritárias, como educação profissional e técnica, além de segurança pública. O prazo para quitação das dívidas será de 30 anos, com 360 parcelas mensais. Os estados deverão aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025.

Outro ponto relevante da aprovação do Propag no Senado é a inclusão de condições especiais para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como é o caso do Rio de Janeiro. O projeto propõe um pagamento escalonado da dívida nos primeiros cinco anos, começando com 20% do valor da parcela até alcançar o valor total. Também foi acrescentada uma medida que permite a antecipação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado das dívidas dos estados.

As dívidas do Rio de Janeiro, que foram repactuadas há 30 anos, somam atualmente cerca de R$ 205 bilhões. Desse total, R$ 170 bilhões são devidos à União, R$ 32 bilhões são de contratos garantidos pela União, e R$ 3 bilhões estão relacionados a outras dívidas. Com o Propag, o estado tem a oportunidade de buscar uma solução mais viável para essa grande dívida, garantindo a possibilidade de realizar investimentos essenciais para o crescimento econômico e o fortalecimento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

O Propag foi criado para oferecer uma alternativa mais sustentável para a renegociação das dívidas dos estados com a União, que atualmente enfrentam um cenário de endividamento crescente, com juros elevados e condições de pagamento quase impossíveis. O projeto proporciona uma nova abordagem, permitindo maior flexibilidade e condições mais vantajosas para os estados quitarem suas dívidas.