Cervejaria tenta parcelar dívida com o Estado do Rio em quase 2000 anos

O Superior Tribunal  de Justiça decidiu retirar da pauta virtual da corte o debate sobre a dívida de R$ 1 bilhão, do Grupo econômico da Cervejaria Petrópolis com o Estado do Rio de Janeiro.

A proposta da empresa é que o débito seja parcelado em quase 2000 mil anos. O pedido de parcelamento que chegou a ser negado pela Justiça do Rio, foi concedido por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ

O Governo do Rio tenta que a briga judicial seja analisada pelo pleno da corte. O procurador do Estado, João Paulo Melo do Nascimento afirma que a decisão que empurrou o pagamento da dívida para o ano de 4.015 abre um precedente perigoso.

No ano passado, a PGE-RJ conseguiu reverter a decisão favorável em primeira instância . A empresa apelou em segunda instância e conseguiu nova liminar, revertida na 1ª Câmara Cível do TJRJ.

No entendimento da Justiça do Rio, o parcelamento, praticamente eterno afrontaria o Código Tributário Nacional, a legislação estadual e os princípios constitucionais da moralidade e da proporcionalidade.

O Ministro Napoleão, quem tinha dado uma decisão monocrática em favor da empresa, se aposenta no dia 22. Muito provavelmente, o processo ficará ao seu sucessor.

A dívida por causa do não pagamento do ICMS era de R$ 773,7 milhões, mas passou de R$ 1 bilhão, por conta da correção monetária dos juros.

Procurado, o Grupo Petrópolis informou que a empresa é apenas revendedora, que compra e comercializa produtos do Grupo Petrópolis e de outras empresas, sem qualquer vínculo societário e jurídico com a cervejaria.