Política
Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação no Rio
Medida do MPRJ é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal
(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal do Rio)
O Ministério Público do Rio (MPRJ) divulgou, nesta terça-feira, que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu o direito ao foro especial. Com a decisão, as duas investigações que envolvem o vereador serão julgadas em primeira instância. Ele é investigado por ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais. Segundo o MPRJ, o declínio de competência e atribuição no total de 21 ações penais originárias e investigações, envolvendo vereadores, tramitem na primeira instância.
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