Rio
Câmara do Rio aprova projeto que proíbe veneno para pragas em áreas públicas
Medida visa proteger crianças e animais dos riscos apresentados pelos venenos usados contra ratos e baratas
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira, o Projeto de Lei do vereador Dr. Marcos Paulo (PT), que proíbe o uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas em áreas públicas da cidade.
Segundo o Projeto de Lei, a proibição é justificada pelo risco oferecido por estes venenos à integridade física de crianças e animais que transitam pelas ruas e parques do município.
A lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil, em caso de reincidência, por descumprimento. O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. A regra não se aplica, no entanto, às dedetizações realizadas pelo poder público.
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