Câmara do Rio aprova projeto de lei inspirado na Câmara Juvenil sobre combate à violência sexual infantil

Na sessão plenária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu mais um importante passo na luta contra a violência sexual infantil ao aprovar, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 3035/2024. O PL, que tem como origem a iniciativa da ex-vereadora juvenil Evelyn Veras, institui a campanha Maio Laranja, com o objetivo de promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade.

A aprovação do projeto é um marco para a Câmara Juvenil, cuja missão é dar voz e espaço a jovens no processo legislativo. 

“Ver um projeto dessa importância nascer da Câmara Juvenil enche este parlamento de orgulho, e mostra que a implementação do projeto foi um grande acerto. Estamos fortalecendo a democracia da nossa cidade e formando os líderes do futuro”, comemorou o presidente do Legislativo, Carlo Caiado (PSD).

O PL 3035/2024, que segue tramitando no parlamento carioca, foi assinado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (União), Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (PSD), pela Mesa Diretora da Câmara, e pelo ex-vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD). Para garantir sua constitucionalidade, o projeto revoga as Leis 6.863/2021 e 7.122/2021, de autoria de Lupparelli e Isquierdo, que tratavam de temas semelhantes.

A jovem Evelyn Veras, autora do projeto original, destacou em seu discurso que a união de diversos órgãos da sociedade civil e governamentais é fundamental para combater esse tipo de violência. 

“A união fortalece a rede de proteção às crianças e permite a implementação de ações conjuntas para prevenir e combater o abuso sexual infantil”, refletiu.

De acordo com o projeto aprovado, a campanha Maio Laranja será realizada anualmente no mês de maio, com um destaque especial para o dia 18, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta ainda determina que a campanha seja coordenada pelo órgão público competente, em parceria com os Conselhos Municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e meios de comunicação.