Câmara do Rio aprova fim da limitação da vida útil dos táxis

Com 36 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje, por unanimidade e em segunda discussão, o projeto de lei da vereadora Vera Lins (Progressistas), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que extingue a limitação da vida útil dos táxis com base no ano de fabricação do veículo, substituindo esse critério pelo estado de conservação.

Segundo o projeto, táxis com mais de 10 anos passarão por uma vistoria anual presencial para verificar itens de segurança, conservação e estado do veículo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

“Não tenho dúvida de que a extinção da limitação da vida útil dos veículos proporcionará aos profissionais maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. A segurança no transporte por táxi não é exclusivamente determinada pela idade do veículo, pois com os avanços tecnológicos e a melhoria nas práticas de manutenção, muitos ainda permanecem em excelente estado operacional. Além disso, a categoria continua enfrentando problemas financeiros após a pandemia”, explicou Vera Lins.

A vereadora destacou que a nova lei beneficiará cerca de 35 mil taxistas que circulam na cidade do Rio de Janeiro, permitindo-lhes continuar sustentando suas famílias. “Os taxistas são os verdadeiros anfitriões dos milhares de turistas nacionais e estrangeiros que visitam nossa cidade”, afirmou.

O prefeito tem agora 15 dias para sancionar ou não a lei.