Câmara de Vereadores do Rio aprova lei da Liberdade Econômica

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A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em segunda e última discussão, nesta terça-feira (07), o projeto de lei da Liberdade Econômica, que tem como objetivo simplificar as atuais regras para abertura de novos negócios de baixo risco no município e fomentar a atividade econômica.

O PLC, enviado pelo executivo, se propõe a tornar o ambiente de negócios mais desburocratizado e com mais segurança jurídica, de forma a fomentar a atividade econômica.

Uma das mudanças é o fim da exigência de alvará de funcionamento para às atividades de baixo risco econômico, como barbearias e pequenos bares e restaurantes. Bastará o empreendedor fazer um cadastro na prefeitura para obter sua inscrição municipal.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), a desburocratização é uma medida necessária neste momento de retomada da economia carioca para estimular novos negócios, geração de renda e emprego na cidade.”

Esse projeto é um novo jeito de a prefeitura se relacionar com o empreendedor. A abertura de empresas enfrenta o atraso da burocracia e ficará mais simples formalizar as atividades de baixo risco a partir de agora. A  mudança deverá resultar na criação de cerca de 115 mil empregos em até 10 anos, geração de renda e mais investimentos na qualidade do serviço público prestado ao cidadão”,  defendeu Átila Nunes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, acompanhou a votação na Câmara do Rio depois de ter participado em outras oportunidades de reuniões com os vereadores para detalhar o projeto.

Chicão destacou que, além da geração de mais de 100 mil postos de trabalho, de acordo com estimativas da SMDEIS, a nova lei deve também vai aumentar a geração de riquezas da cidade.

“Com essas mudanças estamos incentivando a formalização dos empreendedores, principalmente das micro e pequenas empresas gerando renda e emprego para os cariocas. A previsão é de um aumento de R$4 mil reais no PIB per capita em dez anos”.

Aprovado por 35 votos a favor e 10 contra, o projeto da Liberdade Econômica segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. Entre as quatro emendas incorporadas ao texto está a que estabelece a criação de um comitê consultivo, com integrantes da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, para definir quais negócios serão considerados de baixo risco.