Câmara aprova isenção tributária para imóveis no Centro

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira (31), em primeira discussão, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) no Centro da cidade por cinco anos.

A isenção vale para novas unidades residenciais, sejam elas prédios comerciais reconvertidos, imóveis recuperados ou novas edificações. As novas regras valem para as regiões da Praça XV, Castelo e Cinelândia. O projeto, criado para impulsionar o programa Reviver Centro, foi aprovado em primeira discussão e voltará à pauta para nova votação em data a ser definida.

Em uma audiência pública sobre o projeto realizada na Câmara no primeiro semestre do ano, o auditor da receita municipal Ricardo de Azevedo Martins explicou a necessidade de alteração no benefício, após o acompanhamento dos resultados da primeira versão do programa, que previa apenas incentivos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). 

“Naquele momento, talvez, ficou faltando uma complementação em relação ao incentivo do ITBI porque a gente pensou muito ali na transformação inicial, na necessidade das aquisições iniciais e nas transformações que seriam feitas. Estas transformações têm uma carga tributária muito forte em ISS,  mas a gente acabou não pensando muito na comercialização futura desses imóveis que seriam objeto dessa revitalização”, sublinhou o auditor.