Bolsonaro sanciona lei que vai permitir retorno de sorteios na TV

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, mas com alguns vetos, a lei permitirá a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país. Estes concursos estavam proibidos no Brasil desde o final dos anos 90.

De acordo com o texto, que foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, estão estabelecidas regras referentes a distribuição gratuita de prêmios seja por sorteio, vale-brinde, concurso e outros. Também está autorizada a distribuição de brindes por meio de concurso por organizações da sociedade civil da área de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros.

Com isso, a distribuição de prêmios poderá ocorrer por outros meios eletrônicos, como sites e aplicativos, não só via telefone. Vale lembrar que os sorteios ainda não poderão ser feitos por bingos ou por operações de jogos de azar.