Capital Fluminense
Bilhete Único Carioca tem tempo de uso ampliado para três horas
Decisão foi tomada pela Justiça do Rio em favor da Prefeitura
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Foto/Reprodução
Os usuários do Bilhete Único Carioca ganharam mais meia hora para se deslocarem usando dois modais, pagando uma só tarifa. Isso porque o Tribunal de Justiça restabeleceu a vigência da lei do município do Rio de Janeiro, que ampliou o tempo de uso do Bilhete Único Carioca de 2h30min para 3 horas.
Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Mauro Dickstein, que acolheu o recurso do município contra a decisão da primeira instância, que havia suspendido os efeitos da lei municipal na ação movida pelo Rio Ônibus.
O relator desconsiderou a alegação do Sindicato das Empresas de ônibus da Cidade do Rio de Janeiro de que a ampliação em 30 minutos do tempo de uso do Bilhete violaria o equilíbrio financeiro do contrato firmado com o município.
O desembargador também destacou que a suspensão da lei que estendeu o tempo de uso do Bilhete Único seria possível mediante representação de inconstitucionalidade.
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