Bares e restaurantes do Rio não poderão possuir apenas um banheiro para uso de seus clientes

Os bares, restaurantes e lanchonetes que não possuírem banheiros individuais para o uso de clientes, terão um prazo de  sessenta dias para construí-los dentro das especificações exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Isso é o que determina o Projeto de Lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), apresentado nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio. De acordo com o parlamentar, a finalidade é a de resguardar a individualidade de homens e mulheres que frequentam esses estabelecimentos.

“Relatos de usuários dão conta de que em alguns estabelecimentos existe somente a opção de um banheiro unisex, o que vem trazendo constrangimento principalmente para mulheres, que por vezes são assediadas na fila de espera. Não estamos e nem é o objetivo do PL discutir a questão de gênero, e sim o direito de cada pessoa ter sua individualidade respeitada. O bar, restaurante ou lanchonete pode até disponibilizar um banheiro unisex, mas deverá possuir um masculino e feminino para uso. Fica claro que alguns lugares estão se valendo da opção do banheiro unisex apenas por uma questão de economia, e quem sai perdendo com essa esperteza são principalmente as mulheres”, explicou.

O projeto determina ainda que no caso de descumprimento das determinações previstas, o estabelecimento será inicialmente advertido e, no caso de reincidência, será autuado e multado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) podendo ter sua inscrição estadual para funcionamento cassada sumariamente junto aos órgãos responsáveis.

Vale lembrar ainda que todo o valor arrecadado com multas, será revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).