Audiência pública vai cobrar que multas de trânsito sejam comprovadas através de fotos

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionisio Lins (Progressistas), realiza na próxima terça-feira (5), às 11h, no auditório da Alerj, uma audiência pública para apurar denúncias e reclamações recebidas sobre multas de trânsito aplicadas sem comprovação pela Guarda Municipal e Polícia Militar.

Segundo Lins, é preciso jogar luz nos questionamentos e dúvidas de milhares de motoristas. Para o deputado, as multas deveriam vir sempre acompanhadas de fotos da infração. A sugestão dele seria a utilização de câmeras nos uniformes dos guardas municipais, como já é usado pela Polícia Militar, para registrar as ocorrências e infrações no trânsito, que poderiam ser comprovadas caso o cidadão conteste.

Dionísio Lins lembra ainda que, em 2022, foram aplicadas 21.951 multas em relação a deixar de usar o cinto de segurança, e que o uso da Fé Pública prevista em lei, onde a palavra da autoridade tem um peso maior do que a do cidadão e é colocada acima de qualquer dúvida, é a única comprovação do delito. Foram convidados para participar da audiência, os representantes da Guarda Municipal, Detran, Polícia Militar, JARIS e a sociedade em geral.