Associação Comercial do RJ se manifesta contra PEC pelo fim da escala 6×1

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) se manifestou contrária à proposta, em curso na Câmara dos Deputados, de apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de 6 dias trabalhados por 1 de descanso.

“Não cabe a inclusão no rol das normas constitucionais de temas dessa natureza, considerando que a flexibilização da jornada de trabalho está prevista nas negociações entre as partes envolvidas, tendo em vista a imensa diversidade de modelos de trabalho existente atualmente, incluídas as atividades remotas digitais”, afirmou a ACRJ.

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A Associação também disse que é por meio de acordos entre empresas, sindicatos e trabalhadores que ficam garantidas as condições que atendem às especificidades de cada setor e, ainda, protegem os direitos dos trabalhadores.

“Não existe justificativa para uma intervenção estatal tão direta nas relações trabalhistas a ponto de modificar a Constituição Federal”, declararam.

“Estamos convencidos que a bancada parlamentar do Rio de Janeiro terá a sensibilidade e a responsabilidade para aprofundar a discussão sobre o tema com vistas a garantir o equilíbrio social e econômico de forma sustentável para todos os envolvidos”, finalizou a mensagem.

Sobre a PEC pelo fim da escala 6×1

A proposta, liderada pela deputada Erika Hilton, surgiu do movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de substituir a exaustiva escala 6×1 por alternativas mais equilibradas como a escala 4×3.

Na configuração atual, muitos trabalhadores, especialmente nos setores de comércio e indústria, enfrentam longas horas de trabalho semanais com pouco tempo de descanso, uma prática vista como opressiva por muitos defensores dos direitos trabalhistas.

Essa proposta visa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define atualmente o descanso mínimo, aumentando as opções de distribuição das horas de trabalho. A alteração pretende ajustar as normas constitucionais para permitir uma maior flexibilidade nas jornadas, favorecendo a qualidade de vida dos trabalhadores.

Defesa da PEC e manifestações

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira (12/11), ao comentar sobre o fim da escala 6×1, que a redução da jornada de trabalho é “tendência no mundo inteiro”.

“É uma tendência no mundo inteiro, à medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Isso é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento”, respondeu Alckmin ao ser questionado por jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde participa da COP29.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro convocou os trabalhadores a participarem do ato pelo fim da escala 6×1, nesta sexta-feira (15), às 10h, na Cinelândia. A iniciativa tem como objetivo pressionar deputados federais a votarem pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a atual jornada de trabalho no Brasil.