Alerj vota prorrogação do estado de calamidade pública financeira no Rio

Vai ser votada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, a prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2023.

A sessão extraordinária começa às 14:45 horas e será em discussão única e regime de urgência. Os deputados vão discutir antes sobre as 27 emendas feitas ao texto original.

O estado de calamidade autoriza o Governo Estadual a não atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador, Wilson Witzel, afirma que o Rio ainda apresenta as condições que levaram à declaração inicial, mesmo com o Regime de Recuperação Fiscal.