Alerj promove reunião para debater ressocialização de presos como medida de humanização e redução da criminalidade

A Frente Parlamentar de Humanização da ALERJ promoverá reunião para tratar de políticas públicas destinadas a prevenir a reincidência criminal.

Presidida pelo deputado Danniel Librelon (Republicanos), a reunião acontecerá no dia 13/4, com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJ/RJ e da OAB/RJ.

Para o deputado Danniel Librelon, “o tema é de suma importância, pois os presos, ao cumprirem sua pena restritiva de liberdade, retornam ao convívio social. Sabe-se que nem todos são ressocializáveis, porém, os que não desejam voltar para o crime precisam de apoio. A falta de perspectiva é o caminho que leva a maioria dos egressos do sistema prisional novamente ao mundo do crime, fazendo com que o Estado continue tendo gastos, com uma nova persecução penal, um novo processo judicial e um novo encarceramento, num ciclo dispendioso sem fim. Se não nos preocuparmos com isso agora, vamos ver o sistema colapsar. Ou o sistema carcerário não terá mais como absorver condenados, ou o Judiciário terá de colocar em liberdade presos que cumprem pena. Não queremos chegar neste dilema.”

Segundo dados do CNJ referentes ao ano de 2022, um preso custa aos cofres públicos, por mês, em média, R$ 1.800,00. Já um aluno do ensino básico, de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), custa ao erário, no mínimo, R$ 470,00 por mês. A matemática é fácil: o gasto com um preso custa quatro vezes mais que um aluno na escola.

A implantação dos Escritórios Sociais no Estado do Rio de Janeiro será a pauta principal da reunião da Frente Parlamentar.

Impulsionados pelo CNJ e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio social.