Política
Alerj discute lei que prevê instalação de câmeras em helicópteros e uniformes da polícia
Projeto, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), atualiza o texto da Lei 5.588/2009 que determina a instalação do equipamento em viaturas
Helicóptero da Polícia Civil sobrevoando a favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio (Foto: Reprodução)
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que determina a instalação de câmeras de segurança em aeronaves da polícia e no uniforme dos agentes de segurança.
O projeto em votação atualiza o texto da Lei 5.588/2009, que determina a instalação do equipamento em viaturas novas e a colocação gradativa nas mais antigas, e determina prazos para o cumprimento.
O texto tem como autor o deputado estadual Carlos Minc (PSB). Veja as principais mudanças:
– Câmeras também em aeronaves e uniformes
– Uso do equipamento em PMs, policiais civis, bombeiros e Segurança Presente
– Instalação em todas viaturas e aeronaves em até 2 anos
– Implantação em 50% do efetivo em até 2 anos
– Governo precisa apresentar cronograma até o fim do ano
– Arquivamento das imagens por um ano quando houver morte
– Disponibilização de vídeo e áudio no registro de ocorrência
– Policiais poderão pedir acesso às gravações se forem objeto de processos
– Cidadão ou familiar envolvido na ocorrência também pode pedir as imagens
– Fundo de Segurança Pública poderá ser usado para compra dos equipamentos
