Alerj aprova uso de saldo do RioCard após limite diário

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 708/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que permite aos usuários dos cartões RioCard na modalidade vale-transporte utilizarem os créditos remanescentes do cartão, mesmo após atingirem o limite diário do bilhete único de três viagens e o uso máximo de dois modais em cada trecho. A medida agora segue para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A proposta busca complementar a Lei 5.628/09, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipais. Segundo Martha Rocha, a atual limitação do uso do cartão tem prejudicado alguns trabalhadores, que acabam enfrentando dificuldades para retornar para casa.

“Esse projeto corrige a distorção atualmente existente na lei em vigor, que limita, de certa forma, a mobilidade do cidadão, além de impedir a aquisição de novas passagens por meio eletrônico, naquele momento do deslocamento”, afirmou a deputada.

Se aprovada, a nova medida vai permitir que trabalhadores utilizem plenamente os créditos de seus cartões, facilitando a mobilidade urbana e garantindo maior flexibilidade no transporte público.