Alerj aprova projeto de lei da instalação de barreiras sanitárias nas divisas do estado do Rio

Foto: Divulgação Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que prevê a instalação de barreiras sanitárias para limitar o acesso de pessoas ao estado do Rio durante a pandemia da Covid-19. A votação aconteceu por meio de videoconferência. O projeto, agora, será enviado ao governador Wilson Witzel, que terá um prazo de 15 dias úteis para aprovar ou vetar o texto.

O objetivo é garantir que as pessoas sejam encaminhadas ao atendimento médico necessário e sejam orientadas, além dos casos identificados serem encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com o texto, as barreiras serão implementadas de forma conjunta pelo Departamento de Transportes Rodoviários, órgãos de vigilância sanitária e Polícia Militar.

As barreiras são muito questionadas por médicos e juristas em razão da legalidade, já que as cidades não são independentes, ou seja, dependem umas das outras. Os equipamentos deverão ser instalados prioritariamente em ruas próximas a aeroportos, portos e rodoviárias. A medida terá duração de seis meses, podendo ser renovada por mais seis enquanto durar o período de contágio massivo do coronavírus. O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim, do PSL.