Acusados rejeitam acusações no STF sobre assassinato de Marielle Franco

As defesas dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco solicitaram nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados se manifestaram durante a sessão da Primeira Turma do STF, que decidirá se os acusados serão julgados por homicídio e organização criminosa.

Os ministros irão deliberar sobre a possibilidade de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, se tornarem réus por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos devido às investigações do caso.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa. Ele é acusado de fornecer a arma utilizada no crime, sendo ex-assessor de Domingos Brazão no TCE.

Segundo a PGR, o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, teve como objetivo proteger interesses econômicos de milícias e desmotivar ações de oposição política.

O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, argumentou que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil baseiam-se exclusivamente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos delatores que afirma ter executado Marielle a mando dos irmãos Brazão. A defesa ressaltou que Rivaldo, na qualidade de chefe da corporação, não conduziu a investigação do caso. De acordo com a PGR, Barbosa tentou obstruir a apuração do assassinato.

“Foi feita uma investigação rigorosa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, sem encontrar qualquer evidência de recebimento de valores ilícitos”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, declarou que não havia inimizade entre o então vereador e Marielle Franco. Ele afirmou que Lessa fez “declarações fantasiosas” ao alegar que Brazão ordenou o crime. “Nada foi provado. A delação não foi verificada, não foi validada”, disse.

A defesa de Major Ronald negou que ele tenha monitorado Marielle. O advogado Igor de Carvalho afirmou que Ronald estava participando de um curso da PM no momento da execução da vereadora.

“Marielle não estava na [Universidade] Cândido Mendes. Ela estava em uma apresentação no centro de arquitetura e urbanismo. Nem isso foi verificado”, declarou.

O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, argumentou que o delator Ronnie Lessa não apresentou provas concretas das acusações. Além disso, a defesa destacou que os fatos são de 2018 e não têm relação com o atual mandato de Chiquinho Brazão, o que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso no STF.

“Não há provas dos encontros que Lessa mencionou, nem da entrega da arma. Não há provas de absolutamente nada”, concluiu.

A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário.

O julgamento continua com a fase de votação. Os votos serão dados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.