Votação de projeto que poderia aumentar o ICMS da gasolina é adiada na Alerj

A discussão no plenário da na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a derrubada ou não do decreto que reduziu o ICMS sobre a gasolina no estado, prevista para acontecer nesta quinta-feira (17), foi adiada. O líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Casa, o deputado Dr. Serginho, solicitou obstrução da pauta até que sejam votados todos os vetos do governador Cláudio Castro (PL) que já se encontram com prazo de 30 dias vencido.

O objetivo dessa estratégia foi barrar uma possível aprovação do projeto que libera o aumento do imposto da gasolina. “A propositora da matéria que visa suspender os efeitos do decreto do Executivo estadual que baixou o valor da gasolina, sem qualquer tipo de discussão com a Casa, além de gerar efeitos drásticos para a população, que terá que suportar novamente o aumento da gasolina, é algo temerário”, pontuou o deputado Dr. Serginho em conversa com a reportagem da Super Rádio Tupi.

“Fizemos a obstrução da pauta na Alerj, visando afastar de uma vez por todas essa insegurança jurídica. O decreto do poder executivo que fixa a alíquota em 18% dos combustíveis, nada mais fez que dar publicidade àquilo que o parlamento nacional já fez em legislação complementar, que é a norma geral sobre a matéria tributária. A obstrução feita assegura a população à manutenção da baixa do combustível permitindo que não haja nenhum reflexo no bolso do povo”, garantiu o líder do PL na Alerj.

O decreto que baixou de 32% para 18% a alíquota do ICMS da gasolina no Rio foi editado em julho. Isso ocorreu pouco depois do governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovar no Congresso uma lei que limitou o imposto estadual sobre energia, combustíveis, transportes e telecomunicações.

Na ocasião, a estimativa do governador era que a medida gerasse uma perda de R$ 3,9 bilhões na receita até o fim do ano. No entanto, de acordo com um estudo realizado pela Alerj, essa queda na arrecadação chegou a R$ 9,2 bilhões em 12 meses.

O projeto de derrubar o decreto que reduziu o ICMS da gasolina, de autoria do presidente da Alerj André Ceciliano (PT) e do deputado Luiz Paulo (PSD), seria uma forma de resguardar a saúde financeira do Estado. A proposta, segundo os autores, asseguraria a manutenção dos compromissos assumidos por conta do Regime de Recuperação Fiscal.