Vereadora do PSOL pedem ao STF liminar para incluir filiação homoparental nos registros públicos

A vereadora Monica Benicio, lésbica e ativista dos direitos humanos, e a deputada federal Talíria Petrone, ambas do PSOL-RJ, se reuniram na noite desta terça-feira (24) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de demandas da comunidade LGBTQIAP+. O ministro é relator da ADPF 899, que reivindica que órgãos e entidades da União, estados e Distrito Federal adequem formulários, documentos e sistemas de registro às formações familiares homoafetivas e transafetivas.

No Cadastro de Pessoa Física (CPF), mantido pela Receita Federal, por exemplo, há a necessidade de substituir os campos “pai” e “mãe” pelos termos “filiação 1” e “filiação 2”, sem definição de gênero. É preciso atualizar e adaptar o sistema da Receita levando em consideração a diversidade das famílias LGBTs brasileiras.

As parlamentares pediram ao ministro que conceda uma liminar para que a ADPF já comece a valer e a ser aplicada na prática, iniciando assim uma mudança cultural e estrutural importante para resolver essa situação. Monica afirma que a burocracia não pode servir de escudo para o Estado negar direitos. “Esse encontro com Gilmar Mendes é um dos encaminhamentos da nossa audiência pública sobre maternidades lésbicas. Identificamos muitos obstáculos nos registros e documentações oficiais para a inclusão de famílias trans ou formadas por duas mães ou dois pais. Todos os dias milhares de pessoas são constrangidas e humilhadas, famílias têm seus direitos violados e crianças veem suas famílias serem menosprezadas. Os registros públicos precisam se adequar para abranger as famílias LGBTs e sua pluralidade. É uma questão de acesso pleno à cidadania e à dignidade”, explica.

Monica Benicio é a única vereadora assumidamente lésbica da Câmara Municipal do Rio e sua atuação política é marcada pela luta dos direitos da população LGBT. A parlamentar se colocou à disposição para mediar possíveis articulações visando agilizar o andamento da ação, ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Também esteve presente no encontro a advogada Ivanilda Figueiredo.