TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral inicia na próxima sexta-feira (22), o julgamento virtual do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos. Ele foi condenado com base em “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”.  

O caso será analisado no plenário virtual do TSE e o julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro. O recurso foi apresentado ao próprio TSE pela defesa de Bolsonaro em agosto, após a Corte Eleitoral publicar o chamado “acórdão” do caso, resultante da decisão conjunta dos ministros.

Os advogados do ex-presidente apresentaram os chamados “Embargos de declaração, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados. Se mantida, a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.