TSE aprova por unanimidade registro que cria o União Brasil

Novo partido é resultado da fusão do DEM com o PSL e terá o 44 como número nas urnas
(Foto: Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime em sessão administrativa, nessa terça-feira (08), o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil. A nova legenda, que é fruto da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), já nasce com a maior bancada do Congresso Nacional e terá acesso a R$ 1 bilhão de fundo eleitoral.

Ao todo, o novo partido, que irá adotar o número 44 nas urnas, conta com 81 deputados federais (55 do PSL e 26 oriundos do DEM), 7 senadores (5 vindos do DEM e 2 do PSL) e 3 governadores (Goiás, Mato Grosso e Rondônia). Além disso, o União Brasil surge com 552 prefeitos e 129 deputados estaduais e distritais.

No entanto, esses números deverão mudar entre março e abril devido a chamada “janela partidária”. Neste período, que ocorre seis meses antes das eleições, os políticos terão 30 dias para mudar de partido sem perder o mandato atual.

A fusão do DEM com o PSL foi aprovada em convenção nacional conjunta realizada no dia 6 de outubro de 2021. Ela tem como base o artigo 29 da chamada Lei dos Partidos Políticos, que estabelece que os diretórios nacionais das legendas são livres para deliberar sobre a fusão de uma ou mais siglas ou, ainda, sobre a incorporação à outra, desde que respeitando a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.