STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro e caso das ‘rachadinhas’ pode voltar à estaca zero

Filho “03” de Jair Bolsonaro é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar, nesta terça-feira (09), um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anular todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no começo das investigações do caso das “rachadinhas”. Com isso, a apuração deve retornar praticamente para estaca zero.

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da própria Quinta Turma que havia rejeitado, em março deste ano, pedidos para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi o responsável por julgar o processo no início.

De acordo com os advogados de Flávio, o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. Seguindo este entendimento da defesa, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Nesta terça-feira, por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. A avaliação foi de que Flávio manteve o foro privilegiado mesmo ao deixar o cargo de deputado estadual. Isso porque, logo na sequência, ele assumiu a cadeira no Senado Federal, fazendo uma espécie de “mandato cruzado”.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Atualmente, a denúncia do Ministério Público do Rio contra o político está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha, que atendeu a uma solicitação da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, que é apontado como operador financeiro do esquema.