STF anula condenação de Eduardo Cunha na operação ‘Lava Jato’

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta segunda-feira (29), uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. O político havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou também o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Na decisão, caberá ao novo juiz determinar se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Cunha foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.