Serviços de beleza são regulamentados pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que beneficia profissionais que atuam no ramo da beleza. De acordo com a medida, as atividades serão regulamentadas, permitindo aos trabalhadores estarem aptos ao enquadramento no regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.

A aprovação inclui os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O deputado federal Márcio Labre (PL-RJ), relator da proposta, discursou no plenário destacando a força do setor no Brasil, cujo mercado de estética é o terceiro maior do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China.

“Mesmo com a pandemia, o mercado de estética demonstrou força e vem em crescente expansão. A formalização vai proporcionar condições mais dignas para esses profissionais que merecem ter seu registro MEI e reconhecimento. É uma grande vitória para o ramo da estética e beleza, que emprega milhares de pessoas”, destacou o deputado federal Márcio Labre.

Gerida pelo IBGE, a CNAE é uma tabela que identifica, por meio de códigos de sete dígitos, as atividades econômicas existentes no Brasil. Somente os negócios descritos na classificação podem obter o CNPJ e se formalizar.

“Estou muito feliz em contribuir diretamente para beneficiar milhares de profissionais em todo o Brasil, que estão há anos buscando a legalização formal. O setor da beleza é pujante e tem muito a ajudar no crescimento econômico do país”, conclui relator, deputado Márcio Labre.

O projeto de lei, da deputada Celina Leão (PP-DF), recebeu 328 votos a favor, e 10 contra, com pareceres favoráveis das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;  Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.