Senado retira de projeto a suspensão de pagamento de aluguéis durante a crise do coronavírus

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado retirou o trecho que previa a suspensão do pagamento de aluguéis do projeto de lei que trata das relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. A proposta deve ser votada na próxima sexta-feira (03/04) e traz outros itens, como impedimento e suspensão da fluência de prazos prescricionais para ações na Justiça.

Apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto apresenta sugestões do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, neste período de pandemia. Dentre os tópicos, estava previsto que “locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”.

A proposta foi mal interpretada e gerou polêmica. Os senadores avaliaram o cenário e entenderam que, aparentemente, o projeto transferia o problema dos locatários para os locadores. A proposta também previa o pagamento de parcelas atrasadas a partir de novembro, junto com o vencimento dos aluguéis dos meses posteriores. Dessa forma, os locatários não iriam conseguir pagar o acúmulo de valores vencidos e do aluguel de cada mês.

Através de sua conta oficial do Twitter, Anastasia anunciou que retirou o trecho do projeto:

Em virtude da importância do PL 1179/2020 para esse momento grave vivemos, e da polêmica causada pela proposta de suspensão do pagamento dos locatários residenciais que sofrerem alteração financeira, optou-se, em acordo com a relatora, em suprimir o art. 10, que tratava do tema.

— Antonio Anastasia (@Anastasia) April 1, 2020