Reunião debate segurança jurídica dos registros de patentes

Com a finalidade de discutir a segurança jurídica da legislação sobre a propriedade intelectual, o deputado Júlio Lopes (PP), líder da Frente Parlamentar de Propriedade Intelectual e o senador Izalci Lucas (PSDB), da Comissão de Ciência e Tecnologia, estarão reunidos, nesta quarta-feira (14), durante o seminário LIDE – Propriedade Intelectual, com 100 líderes empresariais do setor, onde será debatido a adequação da legislação brasileira ao protocolo de Madri.

De acordo com o Júlio Lopes, que é autor do PL 10.920, que tem objetivo desburocratizar e dar maior segurança jurídica à produção intelectual no país, sem o reconhecimento do direito autoral não haverá desenvolvimento tecnológico e inovação.

‘Para que haja o desenvolvimento necessário, é preciso que se reconheça o registro da ideia, da patente, para que o esforço de produção possa ser recompensado. Acredito que o direito intelectual precisa de uma proteção para que possa evoluir; mas infelizmente no Brasil o registro de marcas até hoje é muito complicado”, explicou.

Júlio afirmou ainda que o Protocolo de Madri, é exatamente o instrumento necessário para que o Brasil se atualize, permitindo que os registros feitos aqui também sejam registrados e aceitos automaticamente em 120 países.

“Por isso é extremamente importante que tenhamos uma legislação de patentes brasileiras adequada ao Protocolo de Madri, pois só assim poderemos avançar no processo de exportar ideias e inovações”, disse.

O evento contará ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; do senador Izalci Lucas (DF/PSDB), líder do PSDB no Senado; do presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do economista e professor da FGV, Gesner Oliveira.