Relator pretende apresentar parecer sobre reforma administrativa ainda neste mês

(Foto: Reprodução Câmara dos Deputado)

O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), disse que pretende entregar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda neste mês. Nesta quarta-feira, ele deve apresentar um plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o tema, mas já adiantou que é favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição enviada pelo governo no ano passado.

Na reunião da CCJ desta terça-feira (16), foram eleitos os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Darci de Matos e Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) para, respectivamente, a primeira, segunda e terceira vice-presidências do colegiado. Darci de Matos, designado relator ontem pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que vem dialogando com o executivo, e o parecer vai ser pela admissibilidade da proposta.

A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só vão valer para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares vão tratar de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.