Projeto da Lei Orgânica para a Polícia Civil já recebeu mais de 650 emendas

O texto original que definiu a Lei Orgânica para os Policiais Civis já recebeu 688 emendas, segundo última atualização da Alerj. A audiência foi realizada nesta segunda-feira (6) e contou a presença do Sindpol-RJ. Quem presidiu a audiência foi o deputado estadual Rodrigo Amorim

Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Carlos Augusto (PL) disse que o projeto poderá servir de referência para instituições de outros estados: “Vamos tratar do tema com muito diálogo. Vamos traduzir o carinho e o respeito com os policiais em nossa lei orgânica, que será a melhor do Brasil”.

A deputada Martha Rocha (PDT) destacou a oportunidade para a Polícia Civil se tornar a instituição que deseja ser. Ele afirmou que a autonomia da entidade deve ser ‘cláusula pétrea’.

“O ideal seria que o tema fosse debatido no Executivo, e viesse maduro, expressando a vontade da Polícia Civil. Se a sociedade deseja dizer que polícia quer, este é o momento de os policiais dizerem que polícia querem ser. A quantidade de emendas já demonstra essa vontade. Vamos levar ao plenário a melhor expressão da vontade do policial civil”, declarou.

Presidente da comissão de Servidores Públicos, o deputado Rodrigo Amorim (PT) considerou que houve falta de diálogo entre Poderes na construção do texto original: “O texto é de competência do Executivo, mas não se discutiu nem com a liderança do governo no Parlamento, e não à toa o projeto recebeu 688 emendas. O texto final não será 100% consensual”.

O presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Estado (Aperj), Thiago Hermida, ressaltou a preponderância da antiguidade para promoções e pediu mais autonomia à categoria. “As promoções na Polícia Civil são uma verdadeira incógnita, um buraco negro. Se não for 100% por antiguidade, que seja muito mais por antiguidade que por merecimento, que deve passar a ter critérios objetivos. A Anistia Internacional e a ONU preconizam que a perícia não esteja dentro da polícia, e em 19 estados do país já é assim”, afirmou.

Diretor da Coligação dos Policiais Civis do Estado, Márcio Garcia sugeriu mudanças nos artigos que estabelecem punições. “Queremos a supressão de toda a parte disciplinar. Dois terços do projeto tratam de punições, e não de cargos, nem de carreiras. É um compilado de punições que já existe desde os anos 1970. Temos que privilegiar o critério da antiguidade nas promoções”, disse.