PL suspende vencimento de programas de milhagem até o final da pandemia

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 4166/20 suspende o vencimento dos programas de pontuação e de milhagem até o final da pandemia de Covid-19. Esse tipo de programa é um serviço oferecido, em geral, por companhias aéreas para recompensar os clientes pela fidelidade à empresa. Segundo o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), com a crise em diversos setores e o cancelamento de viagens, muitos clientes perderiam os benefícios acumulados nesses programas de passageiros frequentes. “Não é justo que os pontos expirem se não há alternativa ou segurança para que o consumidor conclua a compra”, diz ele.

A proposta, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, também prevê que os programas mantenham os status para os clientes das categorias em que se encontram, mesmo sem o uso, até 6 meses após o final da pandemia. Além disso, o texto também determina que os programas reduzam as exigências de qualificação para se tornar membro ou realizar a mudança de categoria por uso. O cliente que já tiver pontuação necessária para a mudança de categoria poderá fazê-lo em até dois anos a partir da data do término da pandemia de Covid-19.