Brasil
PEC que amplia isenção para igrejas avança na Câmara tem apoio até de governistas
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a pautar a PEC, em breve
A bancada evangélica mobilizou 336 deputados federais em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para as igrejas no país. Os evangélicos querem isenção também em impostos indiretos, aqueles que incidem sobre produtos e serviços, por exemplo.
A imunidade para os templos está prevista na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a isenção se refere aos tributos diretos (tais como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa).
Com a nova proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) busca expandir a medida para as tributações indiretas. No caso de uma reforma do templo ou em obras comunitárias ligadas à igreja, por exemplo, o material de construção seria adquirido sem imposto.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a pautar a PEC, em breve, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, que ficou sob o comando do petista Rui Falcão.
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