Brasil
Parlamentar diz que decisão de Toffoli sobre Marco da Internet mostra ‘despeito’ do Congresso
Marcel van Hattem diz que STF vai usurpar função do Congresso
O deputado federal Marcelo Van Hattem (Novo-RS) considerou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em liberar para julgamento a ação que trata do Marco Civil da Internet, uma nova afronta ao Congresso Nacional e à separação dos Poderes da República.
Dias Toffoli é o relator do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as empresas de internet de responsabilidade por conteúdo publicado pelos usuários. Segundo o parlamentar, isso se chama “despeito”.
O STF queria empurrar a censura nas redes para o colo da Câmara e não conseguiu. “Ofendidinho”, agora ameaça legislar no lugar do Parlamento, escreveu, Van Hattem em uma postagem com quase 4 mil compartilhamentos e 20 mil curtidas.
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