Texto aumenta a idade de liberação compulsória da internação de 21 anos para 26 anos.
A estratégia recebe contribuições da sociedade em encontros realizados em todo o País. Prazo para envio de propostas segue até 10 de setembro
A proposta segue agora para análise do Senado
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
Também foi lançada a ferramenta de participação social do governo,
A reunião será às 11h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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