MPF processa Daniel Silveira e advogado por reembolso indevido de cota parlamentar

Ação é resultado de um inquérito civil que apontou possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pelo deputado
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o advogado Samuel Pinheiro Maciel, representante de um escritório de advocacia em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Os dois são acusados de receber indevidamente valores “a título de reembolso de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados”. No processo, os procuradores pedem que a dupla seja condenada a ressarcir os cofres públicos.

A ação movida pelo MPF é resultado de inquérito civil, instaurado a partir de matérias na imprensa, que indicava possíveis irregularidades na contratação do escritório de advocacia pelo parlamentar. Ao longo da investigação, o órgão cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado Samuel Pinheiro Maciel e o relatório de proposições legislativas de Daniel Silveira.

“A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos. Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos. Segundo alegado, as anotações eram feitas pelo próprio deputado Daniel Silveira em um papel, levando tudo posteriormente à Consultoria Legislativa da Câmara para formatação ‘na legística da Câmara’. Neste ponto, houve contradição com o que o referido deputado havia declarado publicamente de que contratou a consultoria privada porque ‘não havia sido bem atendido pelos consultores legislativos’ e o órgão ‘seria dominado por esquerdistas’”, detalhou os procuradores na ação.

Daniel Silveira está preso desde o dia 25 de junho por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao proferir a decisão, o ministro do STF alegou mais de 30 violações ao monitoramento eletrônico por parte do parlamentar e o não pagamento de uma fiança de R$ 100 mil.

O parlamentar havia sido preso pela primeira vez em 16 de fevereiro deste ano, em flagrante, por crime inafiançável. Na ocasião, a detenção aconteceu após o político divulgar um vídeo em suas redes sociais defendendo a volta do AI-5,  instrumento considerado o mais duro da ditadura militar, e pedindo a destituição do cargo dos onze ministros do Supremo. No entanto, no mês de março, passou a cumprir prisão domiciliar com medidas cautelares, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.