Lindbergh Farias tem vitória no TSE e poderá assumir cadeira na Câmara de Vereadores do Rio

Por 6 votos a 1, os ministros da Corte entenderam que não houve enriquecimento ilícito por parte do petista e autorizaram a posse
(Foto: Reprodução/Facebook)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã desta quinta-feira (17), dar ganho de causa ao ex-senador Lindbergh Farias (PT) e autorizar que ele assuma o cargo de vereador da cidade do Rio de Janeiro na próxima legislatura. Por 6 votos a 1, os ministros do TSE entenderam que não houve enriquecimento ilícito, por parte de Lindbergh, no caso da propaganda feita em cadernetas e caixas de leite quando ele era prefeito de Nova Iguaçu.

A candidatura de Lindbergh havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou o político por improbidade administrativa, além de aplicá-lo uma multa por fraude em licitação. Logo após esta condenação, a defesa entrou com um recurso no TSE.

“Em nenhum dos trechos da condenação reproduzidos pelo TRE-RJ é possível extrair que ele incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para propaganda institucional”, apontou o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso. Ainda segundo o ministro do TSE, “em nenhum momento houve menção direta a enriquecimento ilícito”. “Pelo princípio da segurança jurídica, não me parece razoável (afastar Lindbergh)”, declarou também.

Nas eleições municipais de 2020, Lindbergh Farias foi o nono candidato a vereador mais votado na capital fluminense. Ao todo, o petista recebeu 24.912 votos. Ele irá ficar com a cadeira de Luciana Novaes (PT), que com esta mudança, passa a ocupar a primeira suplência da legenda. Todavia, outras mudanças ainda podem acontecer, já que a 23ª Zona Eleitoral terá que refazer os cálculos do quociente eleitoral.