Justiça nega pedido e prefeitura não pode assumir a Linha Amarela

Presidente do TJRJ
Foto: Marcos de Jesus / Super Rádio Tupi

O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, negou o pedido do município do Rio de Janeiro de suspensão das liminares que garantiam à concessionária Lamsa o direito de continuar cobrando pedágio da Linha Amarela.

Ele informou que, em caso de quebra do contrato de concessão com encampação do pedágio, como pretende o município, será feita uma prova pericial para saber se o município deve indenizar a Lamsa ou cabe à concessionária indenizar o município.

Em qualquer dos casos, a lei exige que seja feito o depósito da caução. A decisão do presidente do TJRJ ratifica decisões anteriores dadas pela Sexta Vara de Fazenda Pública da capital. Cabe à juíza de primeiro grau indicar um perito de confiança e avaliar quem tem razão.

E, se a juíza entender que o valor cobrado no pedágio é exorbitante, poderá determinar também a redução do valor, disse o desembargador, deixando claro que não cabe a ele julgar o mérito do processo, mas apenas decidir sobre o pedido do município de suspensão das liminares dadas em primeira instância. Claudio de Mello Tavares observou, porém, que não basta à aprovação, pela Câmara, de lei permitindo a encampação.

Quando for realizada a perícia, que vai ser determinada pela juíza da Sexta Vara de Fazenda Pública, Regina Chuquer, tanto a prefeitura, quanto à concessionária LAMSA vão poder indicar técnicos para acompanhar. Esta perícia vai apurar o quanto a Concessionárias Lamsa investiu desde a última renovação de contrato para que seja calculada uma indenização.