Juiz determina que PSL suspenda processos disciplinares contra deputados

Partido havia instalado um conselho de ética para julgar por indisciplina o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro, e outros 18 nomes
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu, nesta terça-feira, uma liminar determinando a suspensão de processos disciplinares que tenham sido instaurados pelo PSL para apurar a conduta de um grupo de 19 deputados da sigla. O partido havia instalado um conselho de ética para julgar por indisciplina o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e outros 18 nomes.

Segundo a decisão, ficam suspensos todos os processos disciplinares até o julgamento final da ação “quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”. Na semana passada, o comando do PSL decidiu suspender cinco parlamentares em meio ao embate entre o grupo ligado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e os apoiadores do presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE).

Pelo estatuto do PSL, a partir da notificação, os 19 deputados teriam um prazo de cinco dias para apresentarem as suas defesa. A suspensão das atividades partidárias consiste, por exemplo, na retirada do parlamentar de comissões temáticas e na proibição de o deputado falar em nome do partido.