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Economia

Governo do Estado repassa R$ 562 milhões para as prefeituras fluminenses 

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA 

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frente do Palácio Guanabara, no bairro das Laranjeiras
Palácio Guanabara (Foto: Super Rádio Tupi)

O Governo do Estado repassou esta semana R$ 562 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de julho.

Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. 

O total depositado no mês de julho foi de R$ 945 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 10 bilhões. 

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.