FGV Direito Rio lança e-book de recomendações contra violência política na Internet

A FGV Direito Rio, por meio do projeto de extensão Digital Safety Program (DSP), relacionado ao Programa de Diversidade & Inclusão (PD&I) e ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), lança o e-book Liberdade de Expressão e Violência Política de Gênero e Raça nas Redes Sociais. O material, apresentado no dia em que é celebrado o Dia Internacional da Internet Segura (7/2), tem o objetivo de contribuir para um ambiente virtual democrático e inclusivo, destacando questões como censura na Internet, crimes de ódio, ameaças à violência física, perseguição, exposição de dados pessoais e uso indevido da imagem, além de apresentar recomendações de ações e orientações para vítimas, bem como para os setores público e privado para a promoção de uma Internet mais segura. A publicação é um guia sobre como usuários, especialmente mulheres na política, podem lidar com situações abusivas online, levando em consideração a legislação vigente e possíveis responsabilizações.

A cartilha trata de casos paradigmáticos sobre violência política online contra ativistas e mulheres candidatas ou mulheres já ativas politicamente, como a mulher do atual presidente da República, Janja da Silva, a ex-deputada federal Manuela d’Ávila e a deputada federal Talíria Petrone, que são vítimas de injúrias raciais e até de ameaças de morte. A partir dessas análises, o material apresenta recomendações práticas para lidar com esse tipo de violência e enfatiza o papel que as próprias plataformas devem ter na amplificação das formas de combate a atos dessa natureza. São recomendações sobre o que pode ser feito legalmente, judicialmente, além dos mecanismos que são ofertados por atores do terceiro setor e canais de denúncia para que as vítimas possam recorrer contra esse tipo de conduta.

Coordenadora do material, a professora da FGV Direito Rio Yasmin Curzi explica que o foco do livro são pessoas ativas na área política, mas que o material também tem o condão de auxiliar qualquer um que possa ser vítima de conduta abusiva online. A cartilha conta, também, com uma sessão específica sobre imagens íntimas não consentidas, seja a gravação propriamente dita de fotos e vídeos ou a criação com o uso de Inteligência Artificial (AI). O material traz ainda um capítulo tratando de Deep Nudes e quais são as ferramentas à disposição das vítimas para tornar esse conteúdo indisponível, elencando, inclusive, os dispositivos legais e demais canais a serem acionados:

 “Uma iniciativa interessante é a Stop NCII (Non-Consensual Intimate Imaging – sigla em inglês para imagens íntimas não consentidas), onde as plataformas Meta, TikTok, entre outras, atuam de forma colaborativa para alertar sobre conteúdo inadequado com mais celeridade. A própria vítima pode acionar esse tipo de canal de terceiro para inviabilizar e tornar indisponível esse tipo de conteúdo de uma forma um pouco mais rápida”, acrescenta Yasmin.

O guia também tem o objetivo de contribuir para a promoção da liberdade de expressão. Para tal, o estudo examina de que forma as práticas dos atores das plataformas privadas acabam censurando conteúdos legítimos por falta de investimento ou má aplicação da moderação de conteúdo. E nesse sentido, a cartilha também representa uma importante ferramenta para equipar indivíduos e organizações a combater esse tipo de censura privada, fortalecendo a democracia e a participação política de todo e qualquer indivíduo.

Digital Safety Program (DSP)

O Digital Safety Program (DSP) é um projeto de extensão, desenvolvido na FGV Direito Rio, voltado para promover o engajamento de discentes da graduação em questões localizadas na interseção entre tecnologia e Direitos Humanos. Sua essência reside na promoção de um ambiente de aprendizado interativo e colaborativo, incentivando os participantes a explorar, analisar e contribuir para a segurança digital. A partir de encontros semanais com pesquisadoras do Programa de Diversidade & Inclusão (PD&I) e do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, a segurança digital é debatida não apenas como um conjunto de práticas destinadas a proteger a integridade de informações, mas também como um conceito ampliado que abrange a necessidade de proteção e promoção de direitos humanos no ambiente digital.

Link para download gratuito do e-book Liberdade de Expressão e Violência Política de Gênero e Raça nas Redes Sociais: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/26dbc931-cf3f-40cc-99b7-84bad7706b75/content