Estão proibidas manifestações simultâneas na Avenida Paulista

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A Justiça paulista proibiu que movimentos organizadores de protestos promovam manifestações simultâneas na Avenida Paulista no próximo domingo dia 21 de junho. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determina que no domingo, vão poder reunir-se na Avenida Paulista grupos ou movimentos alinhados com o Governo Federal. Os de oposição poderão se reunir apenas em outro local, vedada qualquer caminhada em direção à Avenida Paulista e desde que avisem previamente à Polícia Militar de São Paulo.

Nos próximos finais de semana, haverá inversão: movimentos de oposição poderão ocupar a Avenida Paulista e os pró-governo em  outro local. Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça vai aplicar multa de R$ 200 mil por pessoa jurídica identificada na articulação; R$ 1 mil por pessoa física identificada descumprindo a ordem; e R$ 5 mil por pessoa física que, estando presente no local ou não, for líder, representante ou dirigente de movimento participante do protesto.

Na decisão, o juiz fala sobre o direito dos cidadãos de se reunirem pacificamente, mas destaca que as garantias constitucionais não são absolutas e, quando em conflito com outros direitos e interesses também abarcados pela Constituição Federal, devem submeter-se a juízo de ponderação com objetivo de alcançar solução que melhor concilie os interesses em conflito.,