DETRAN: Ampliação de clínicas credenciadas é aprovada na Alerj

(Foto: Governo do Estado-RJ)

Com 67 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última discussão, Projeto de Lei de autoria do deputado Dionisio Lins (Progressista-RJ), que determina que o DETRAN possa ampliar o número de clínica credenciadas para realizarem exames médicos e psicológicos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o parlamentar, a iniciativa irá habilitar para a função, outros estabelecimentos que tenham profissionais capacitados ou terceirizados em associações sem fins lucrativos e institutos com representação de classe, que sejam devidamente autorizados pelos órgãos de trânsito para emissão de laudos exigidos pelo DETRAN; além das clínicas já cadastradas, pois em muitos municípios o número de clínicas é insuficiente para atender a demanda da população na obtenção dos laudos médicos necessários para serem apresentados aos órgãos de trânsito.

“Nossa finalidade é a de agilizar a emissão desses laudos e reduzir o tempo de espera pela CNH; quebrando assim um monopólio, já que agora além de novas clínicas, outras entidades também poderão oferecer o serviço”, explicou ele.