Deputado propõe isenção de custas judiciais para mulheres vítimas de violência doméstica

O deputado Vinicius Cozzolino (União) apresentou o Projeto de Lei 2624/2023, que isenta as mulheres vítimas de violência doméstica de custas judiciais. A iniciativa visa garantir a proteção dessas mulheres e considerar a necessidade de medidas que facilitem o exercício de seus direitos legais.

“Muitas mulheres deixam de acessar seus direitos judiciais devido a obstáculos financeiros. Elas já estão enfrentando um período difícil, e nada mais justo do que garantirmos a possibilidade de reposição de danos e aplicação de medidas protetivas, promovendo também a justiça social. Estou de mãos dadas com as demandas das mulheres que sofrem esse tipo de crime bárbaro”, assegura Cozzolino.