Deputado cobra de Witzel fiscalização de lei que obriga uso de máscaras

(Foto: Divulgação / Alerj)

O deputado estadual, Thiago Pampolha, autor da lei que obriga a utilização de máscaras em todo o estado, cobrou o governador Wilson Witzel sobre a regulamentação da medida, nesta terça-feira (07), na Alerj. Além da cobrança, o parlamentar também enviou um Requerimento para tentar pressionar o governo.

Após as cenas de bares lotados, o parlamentar reforçou que fiscalizar o cumprimento, com advertência e multa em caso de descumprimento, é essencial neste momento de reabertura da economia.

“O governador sancionou a lei, mas, até hoje, não vemos a implementação efetiva. Para isso, o governo precisa agir, fazer regulamentação e cobrar dos seus agentes de segurança que abordem as pessoas e façam as advertências pertinentes”, disse

A lei 8859/2020 foi ancionada no último dia 4 de junho e prevê a obrigatoriedade do acessório em ambientes públicos e privados de acesso coletivo. A multa varia de R$ 106 a R$ 1.065.

Pessoas jurídicas que descumprirem a medida devem pagar multa que vai de R$ 710 , podendo ultrapassar R$ 3 mil em caso de reincidência