Defensoria Pública da União pode ter a primeira mulher preta como ouvidora geral

A advogada Angela Borges Kimbangu é a primeira mulher preta a concorrer ao cargo como ouvidora geral da Defensoria Pública da União. Ela atua há mais de 20 anos na área de infância e juventude e está na lista tríplice para ocupar o cargo federal, cujo resultado está previsto para ser conhecido no início do próximo mês.

“Ser a primeira é importante para abrir as portas para outras, pois ocupar esse território é também fortalecer a cidadania de minorias, que estarão representadas nesta Ouvidoria. Trata-se de um equipamento especifico, cujo processo já visa na escolha a partir do voto de entidades sociais a elevação de padrões de participação, de transparência e de qualidade que é participativa, inclusiva dos serviços.”, destaca a advogada.

É importante destacar que com a edição da Lei Complementar 132/2009, os Defensores Públicos Federais passaram a ser fiscais dos direitos fundamentais, do devido processo legal e da ampla defesa dos necessitados. Segundo a Lei Complementar 80/1994, com as alterações feitas pela Lei Complementar 132/2009, cabe aos Defensores Públicos Federais defender a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos (LC 80/94, art. 3º).

Vale lembrar que Angela é idealizadora da Associação Advocacia Preta Carioca – Umoja, hoje com mais de 300 juristas associados, além de ter atuação na articulação do tributo à Década Internacional Afrodescendente, período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. A data foi instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n. 68/237, “Tributo a Advocacia Preta do Estado do Rio de Janeiro”.

Além disso, a advogada tem outras atuações em diferentes entidades, como: Vice Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do IBRAPEJ (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Jurídicos); Membro da CDCA(Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ) da OAB/RJ; Corregedora do Tribunal de Ética da OABRJ Advogada colaboradora da Educafro Rio; Membro da ANAN(Associação Nacional de Advocacia Negra); Presidente da Expansão Centro da AMAZOESTE (Associação de Mulheres Advogadas da Zona Oeste).