Decisão do STF pode mudar destino do ex-governador, Sérgio Cabral

(Foto: Reprodução: Agência Brasil)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta terça-feira, as condenações do ex-governador do Rio Sérgio Cabral determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, dentro do âmbito da Operação Fratura Exposta. De acordo com o STF, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar ações penais provenientes desta investigação.

A decisão foi a primeira que anulou decisões contra o ex-governador, o que no entendimento dos advogados de Cabral, pode abrir brecha para que outros processos contra o político sejam anulados. Lembrando que a Operação Fratura Exposta foi um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio, que apurou desvio de verbas na área da saúde do Estado.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema teria desviado R$ 300 milhões ao longo de mais de uma década.  No entanto, os ministros que integram a Segunda Turma do STF decidiram que não havia conexão entre os desvios na Saúde com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, que iniciou o inquérito que resultou na Operação Calicute, em que ocorreu a primeira ação contra Cabral.

O ex-governador Sérgio Cabral ainda tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.